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Foi publicada a Portaria n.º 171/2026, que formaliza a distribuição dos encargos orçamentais necessários para a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
O investimento, que visa a execução do projeto PIDDAR n.º 53056 - Reabilitação do Largo da República, ascende a um montante global máximo de 400.000,00 euros. O plano de financiamento plurianual está estruturado da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. O projeto conta com cabimento orçamental no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, sendo as verbas para 2027 e 2028 inscritas nos respetivos orçamentos futuros. Os valores mencionados não incluem o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo para a apresentação de propostas para a reserva de capacidade de injeção na rede elétrica foi estendido até 17 de junho de 2026.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.